Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Quantidade de droga apreendida. Fuga. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - Tendo o decreto de prisão apresentado fundamentação concreta, evidenciada na quantidade de droga apreendida (65 kg cocaína), além de ter o recorrente empreendido fuga do distrito da culpa, não se registra ilegalidade a justificar a revogação da prisão preventiva. ... ()
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