Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Reiteração delitiva e descumprimento de medidas protetivas. Fundamentação idônea.

1 - A periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto de custódia cautelar, como garantia da ordem pública. Tendo as instâncias originárias afirmado a ocorrência de reiteração delitiva, incumbiria à defesa colacionar aos autos documentação provando o oposto de maneira inequívoca, o que não ocorreu. ... (Continua)