Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Nulidade. Interceptação telefônica. Ausência de integridade e integralidade. Ausência de cadeia de custódia. Não configuração. Revolvimento fático probatório. Ausência de ilegalidade.

1 - Na hipótese, o Tribunal apontou que o reconhecimento da nulidade na cadeia de custódia demandaria uma incursão aprofundada no exame da prova «na medida em que pressuporia a oitiva dos depoimentos judiciais prestados pelas testemunhas acima indicadas e seu cotejo com os demais elementos de prova, num juízo que claramente desborda do espectro do «habeas corpus»». ... (Continua)