Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Contradição e omissão inexistentes. Mera contrariedade com o resultado do julgamento. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Rejeitam-se os embargos de declaração que não contêm os vícios indicados pela parte embargante. ... ()
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