Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de ressarcimento de valores c/c pedido de obrigação de fazer. Embargos de declaração. Intuito protelatório. Aplicação de multa. Fornecimento de medicamento para uso experimental (off label). Abusividade da recusa de cobertura.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de ressarcimento de valores c/c pedido de obrigação de fazer, ajuizada por beneficiário de plano de saúde contra a operadora, em razão da recusa de cobertura de medicamento para tratamento de doença coberta. ... (Continua)