Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Delito de tentativa de latrocínio. Revisão criminal. Tentativa. Fração de redução. Matéria já analisada em habeas corpus. Ausência de interesse de agir. Recurso prejudicado. Jurisprudência do STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Se o recurso especial veicula mera reiteração de matéria que já fora formulada em anterior habeas corpus, resta prejudicado o recurso em face da ausência do interesse de agir. ... (Continua)