Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Registro criminal anterior. Periculosidade do réu. Prisão preventiva. Negativa do apelo em liberdade. Justificativa idônea. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão agravada não descurou do princípio da colegialidade, pois destacou situação prevista no, XX do art. 34 do Regimento Interno deste Superior Tribunal, que autoriza a decisão monocrática do habeas corpus quando houver jurisprudência dominante acerca do tema. ... (Continua)