Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito empresarial. Direito da propriedade industrial. Marcas. Alegadas obscuridade e contradição no acórdão embargado. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matéria já decidida.
1 - Não há obscuridade e tampouco contradição no acórdão, que examinou de forma clara e expressa todas as razões veiculadas no recurso especial, tendo apenas decidido de forma contrária à pretensão recursal. ... ()
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