Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reconhecimento de violação, pelo acórdão do tribunal de origem, aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. Pontos probatórios essenciais para a dilucidação da controvérsia que não foram examinados. Inexistência de contradição e erro material no acórdão que mantém decisão de provimento do recurso especial. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)