Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2151.2163.2704

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Confissão de dívida. Embargos de declaração. Vícios no julgamento. Prestação jurisdicional completa. Intempestividade. Lei 11.382/2006. Termo inicial. Reforço de penhora. Reabertura do prazo. Inadmissibilidade. Súmula 83/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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