Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso especial. Delito de roubo majorado. Dosimetria da pena. Terceira fase. Concurso de pessoas. Arma de fogo. Privação de liberdade. Tempo além do necessário para a consumação do crime. Maior grau de reprovabilidade da conduta. Súmula 443/STJ. Fundamentação suficiente. Agravo regimental desprovido.

1 - O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a exasperação a mera indicação do número de majorantes (Súmula 443/STJ). ... (Continua)