Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Obrigação de fazer. Reforma de condomínio. Falha no serviço. Configuração. Extinção da execução. Cabimento. Verificação. Inviabilidade. Reexame contratual e fático probatório. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Julgamento ultra ou extra petita. Não ocorrência. Pedido. Interpretação lógico- sistemática. Entendimento adotado nesta corte. Verbete 83 da Súmula do STJ. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)