Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.
1 - Omisso o acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-las. ... ()
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