Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Falta de interesse na ação de cobrança. Improcedência. Necessidade de assinatura de ambos os sócios no termo de confissão de dívida. Incidência da Súmula 5/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Não assiste razão à recorrente, quando defende a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, porquanto a questão relativa à necessidade da assinatura de ambos os sócios no termo de confissão de dívida foi analisada com fundamentação clara, coerente e suficiente. ... (Continua)