Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Marca evocativa. Mitigação da exclusividade. Convivência com outras marcas semelhantes. Súmula 83/STJ.
1 - Marcas evocativas, ou seja, que contenham expressões de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, podem conviver com outras semelhantes, dada a mitigação da exclusividade do registro. ... ()
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