Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade c/c restituição de valores. Contrato de plano de saúde. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade c/c restituição de valores, em decorrência de reajuste aplicado em julho de 2019 ... ()
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