Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Atos caracterizadores do esbulho. Falsidade do contrato de comodato. Reexame de prova omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)