Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2151.2753.8470

1 - STJ agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Acórdão que não decide o mérito. Não cabimento de embargos de divergência. Alegação. Divergência quanto ao art. 1.022. Impossibilidade.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF