Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Recurso especial. Processual civil. En. 3/STJ. Ação cautelar preparatória. Superveniência de sentença na ação principal. Prejudicialidade da cautelar. Ausência de impugnação específica aosfundamentos da decisão agravada. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015. Princípio da dialeticidade recursal. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa.

1 - A controvérsia pertinente à prejudicialidade da cautelar preparatória em virtude de superveniência de sentença de mérito na ação principal. ... (Continua)