Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2161.1335.3234

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para o julgamento da apelação. Prejudicialidade. Superveniência de julgamento do apelo defensivo pela corte de origem. Agravo prejudicado.

I - O agravo regimental está prejudicado, porque, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, verifica-se que o recurso de apelação foi jugado em 09/12/2021, ocasião em que, o colegiado estadual deu parcial provimento ao apelo defensivo. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF