Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Processual penal. Tentativa de feminicídio. Tentativa de homicídio. Ameaça. Posse ilegal de arma de fogo. Paciente foragido. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Perigo de reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Risco à aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Alegada ausência de contemporaneidade da prisão preventiva. Supressão de instância. Negativa de autoria e materialidade. Revolvimento fático probatório. Inadequação da via eleita. Agravo desprovido.

1 - Deve ser mantida a prisão preventiva idoneamente decretada com base na gravidade concreta das condutas investigadas - consubstanciada em crimes de feminicídio e homicídio tentados, mediante disparo de arma de fogo e atropelamento -, bem como no risco de reiteração delitiva e na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal decorrente da evasão após os fatos. ... (Continua)