Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais acolheu os prévios aclaratórios, sem efeitos infringentes, mantendo, assim, a negativa de seguimento do recurso extraordinário. ... (Continua)