Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Ausência da contemporaneidade não evidenciada. Paciente foragido por cerca de treze anos. Precedentes. Agravo desprovido.

1 - Não se configura ausência de contemporaneidade quando o Acusado permanece foragido desde o suposto cometimento do crime, tendo sido a sua prisão preventiva decretada após a citação por edital. ... (Continua)