Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Inovação recursal. Inviabilidade do exame.

1 - Inviável o exame, nesta instância recursal, de questão que não foi debatida pelo Tribunal local, por falta do necessário prequestionamento, ainda que se trate de tema de ordem pública. As alegações trazidas à baila pela insurgente consubstanciam mera inovação recursal. ... (Continua)