Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas privilegiado. Percentual da modulação. Alteração. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A instância ordinária manteve o redutor no percentual de 1/4 «considerando que sua conduta se deu em concurso de 03 pessoas» (fl. 46), ou seja o magistrado exercendo sua discricionariedade motivada optou pela redução da pena em apenas 1/4 e a modificação deste entendimento demanda o exame aprofundado de provas, o que é vedado na estreita via do habeas corpus. ... (Continua)