Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Cerceamento de defesa não caracterizado. Ilegitimidade do cessionário e averbação incorporação. Ausência de impugnação. Súmula 283/STF. Legitimidade da CEF. Política pública federal. Agente executor. Atuação.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote