Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo para o processamento do recurso especial. Não ocorrência. Agravo não provido.

1 - Como destacado na decisão agravada, o feito foi devidamente impulsionado pela Corte de origem, que inclusive desmembrou os recursos extraordinários interpostos por alguns dos réus a fim de dar celeridade em sua tramitação. ... (Continua)