Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Cooperativa em liquidação judicial. Cotrijuí. Suspensão de atos executórios. Possibilidade. Caso concreto já apreciado pelo STJ. Segurança jurídica. Observância.

1 - Trata-se de Agravo Interno que conheceu do Agravo da Cotrijui — Cooperativa Agropecuária e Industrial para prover o Recurso Especial a fim de determinar a suspensão da execução fiscal na origem. ... (Continua)