Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material e omissão. Inocorrência. Resultado do julgamento que reflete a manifestação e deliberação colegiada do órgão fracionário. Contradição. Inocorrência. Inexistência de proposições inconciliáveis entre si. Obscuridade. Ausência. Clareza do trecho alegadamente incompreensível e que, aliás, é mero obiter dictum.

1 - Não há que se falar em erro material ou omissão quando se depreende, do acórdão embargado e da certidão de julgamento, que houve unanimidade quanto ao resultado, embora por fundamentações distintas, inclusive com alteração da Relatoria originária. ... (Continua)