Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Relevância penal da conduta. Reiteração delitiva. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Agravo regimental não provido.

1 - As circunstâncias concretas do delito, cometido contra pessoa com situação financeira menos favorável e, ainda, a reiteração delitiva da ré, que «perpetrou o furto sub judice aproveitando-se da boa fé da vítima», afastam o reconhecimento do reduzido grau da reprovabilidade da conduta, vedando a aplicação do princípio da insignificância. ... (Continua)