Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Quantidade não exorbitante de drogas (10,5 g de cocaína). Medidas cautelares alternativas. Suficiência. Precedentes.

1 - Não obstante as relevantes considerações feitas pelas instâncias ordinárias, as demais circunstâncias descritas nos autos revelam que a aplicação de medidas alternativas à prisão mostra-se suficiente a evitar a reiteração delitiva, uma vez que se trata de suposto tráfico de 10,5 g de cocaína, quantidade que não pode ser considerada para se justificar a medida extrema, levando-se em consideração que se trata de crime cometido por réu primário, sem antecedentes criminais, sem o emprego de violência ou de grave ameaça à pessoa. ... (Continua)