Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que não conhece do agravo por ausência de impugnação específica. Impugnação à incidência da Súmula 83/STJ. Registro em conselho profissional de educação física. Instrutor/técnico de tênis de mesa. Não obrigatoriedade.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do recurso em razão da ausência de impugnação da Súmula 83/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote