Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Incêndio. Ausência de perícia. Absolvição. Matéria decidida em habeas corpus. Perda de objeto. Agravo regimental não conhecido.

1 - As matérias veiculadas nas razões do regimental já foram objeto de decisão nos autos do HC Acórdão/STJ, de minha relatoria, por meio da qual foi concedida a ordem, a fim de absolver o Réu quanto ao crime previsto no CP, art. 250, § 1º, II, a, nos termos do CPP, art. 386, II. ... (Continua)