Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Ausência. Ilegalidade.

1 - Não tendo sido apresentado pelo decreto prisional nenhum elemento do caso concreto para justificar a prisão, fazendo afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime, além de presunções e conjecturas, evidencia-se a ausência de fundamentos para o decreto prisional, cuidando-se, ademais, de paciente com predicados pessoais positivos. ... (Continua)