Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. 1. Alegação de omissão. Ausência de manifestação a respeito das condições de admissibilidade. Irrelevância. Questão unicamente de direito, devidamente delimitada. Reconhecimento. 2. Propósito infringencial. Descabimento. 3. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A apreciação do mérito do recurso especial decorre, naturalmente, do implícito reconhecimento de que todos os requisitos de admissibilidade recursal foram observados, não se fazendo presente, propriamente, omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas inconformismo com o desfecho dado à causa por esta Turma julgadora, o que refoge, a toda evidência, do perfil integrativo dos embargos de declaração. ... (Continua)