Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Prestação de serviços bancário - Ação cominatória c/c indenizatória voltada a compelir o banco réu a proceder ao pronto cadastramento de procuração outorgada pela autora, atualmente residindo no estrangeiro, de sorte a que o procurador assim constituído pudesse acessar e movimentar a respectiva conta digital - Sentença de rejeição dos pedidos - Irresignação improcedente. Hipótese em que os elementos dos autos mostram não ter a autora realizado os procedimentos exigidos pela instituição financeira ré para o regular cadastramento do procurador, com vistas a habilitá-lo à movimentação da conta. Circunstância de se tratar de conta mantida em banco digital justificando tais cuidados. Dano moral, de toda forma, não caracterizado, até mesmo porque a própria autora teria plenas condições de, ela própria, onde quer que estivesse, movimentar a conta, enquanto a questão relacionada ao cadastramento do procurador estava sendo solucionada. Sentença mantida.

Negaram provimento à apelação.