Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Tutela de urgência concedida pelo juízo na origem para obrigar a ré fornecer medicamento EVEROLIMUS à autora - Paciente portadora de doença grave, em tratamento oncológico, com diagnóstico de câncer de mama em progressão óssea - Perigo de dano à saúde e vida da autora - Preenchidos os requisitos autorizadores para antecipação da tutela - Decisão mantida - Agravo improvido