Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Deliberação monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Insurgência da embargante.
«1 - A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote