Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.4050.6002.8800

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Fraude à execução. Súmula 375/STJ. Registro da penhora ou prova de má-fé do adquirente. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Cuida-se, na origem, de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, na qual se pretende a decretação de fraude à execução. ... ()

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