Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Reconhecimento pessoal. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
«1 - A questão referente à nulidade do reconhecimento pessoal não foi debatida no acórdão atacado, sendo que este Tribunal Superior encontra-se impedido de pronunciar-se a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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