Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não cabimento em face de decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
«I - Nos termos do RISTJ, art. 258, é cabível agravo regimental da decisão de relator, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para que, apresentado o feito em mesa, o órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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