Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Acusado pronunciado. Recurso em sentido estrito. Improvimento. Considerações incisivas do tribunal a respeito do crime e de sua autoria. Excesso de linguagem capaz de influenciar o conselho de sentença. Existência. Constrangimento ilegal evidenciado.

«1 - Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior, a sentença de pronúncia deve se limitar a um Juízo de suspeita a respeito da acusação existente, evitando-se qualquer indicativo de certeza, considerações incisivas ou valorações sobre as teses da acusação ou da defesa que possam influenciar o ânimo do Conselho de Sentença. O mesmo entendimento deve ser aplicado ao acórdão que mantém a decisão de pronúncia. ... (Continua)