Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.4902.0071.3811

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTOXICAÇÃO PORDDT. LESÃO CAUSADA EM PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À CONVERSÃO PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIARIA A O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. TRANSCRIÇÃO DE PASSAGEM QUE NÃO CONTEMPLA OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ERIGIDOS PELO TRT. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... ()

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