Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Dano moral decorrente de descontos indevidos em conta corrente. Caracterização. Descontos a título de garantia de seguro de acidentes pessoais. Ausência de comprovação da contratação. Dano moral arbitrado em R$ 3.000,00. Majoração para R$ 10.000,00. Ponderação da gravidade do ato ilícito e da natureza da lesão. Precedentes. Recurso provido.
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