Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO.

Ação de indenização por danos morais julgada improcedente. Prestação de serviço. Transporte aéreo nacional. Chegada ao destino final com sete horas de atraso. Falha na prestação do serviço caracterizada. Dano moral configurado. Responsabilidade objetiva do transportador. Desnecessidade de provas (damnum in re ipsa). Verba fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sentença reformada. Ação julgada procedente. Sucumbência invertida. Honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, conforme menção na r. sentença (art. 85, §2º, do CPC). Recurso provido... (Continua)