Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.7204.6000.0000

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no mandado de injunção. Omissão quanto à tema abordado nas contrarrazões do agravo interno. Aclaratórios acolhidos sem efeitos modificativos.

«1 - O tema relativo à caracterização de litigância de má-fé e assédio processual apresentado nas contrarrazões do agravo interno não foi examinado pelo acórdão embargado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF