Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Dialeticidade recursal. Observância. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Descredenciamento de clínica médica. Substituição por clínica equivalente. Necessidade. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

«1 - É de ser afastada a inobservância à dialeticidade recursal, quando a parte impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)