Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.7204.6003.7600

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação de indenização de danos morais e materiais. Instalação de hidrelétrica. Danos estruturais ao imóvel vizinho. Uso de técnicas inadequadas ao tipo de solo. Culpa concorrente. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Agravo interno provido. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

«1 - Decisão agravada reconsiderada na medida em que o agravo em recurso especial impugnou os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na Instância a quo. Novo exame do feito. ... ()

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