Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Negativa do apelo em liberdade. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Crime de roubo com arma de fogo, concurso de pessoas e restrição à liberdade. Invasão de residência e efetiva violência física contra as vítimas (coronhadas). Crime violento cuja gravidade, no caso específico destes autos, legitima a negativa do direito de recorrer em liberdade. Agravo regimental não provido.

«1 - Conforme registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, não está configurada a ilegalidade flagrante que autorizaria a cognição de ofício do habeas corpus substitutivo de recurso próprio. ... (Continua)