Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Tese acolhida pelos jurados a partir do contexto fático probatório existente nos autos. Revisão. Impossibilidade. Soberania dos veredictos. Necessidade de reexame de provas.

«1 - Consoante a jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior, «não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões respaldadas no conjunto probatório produzido, quando existente elemento probatório apto a amparar a decisão dos jurados (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 07/02/2020). Precedentes. ... (Continua)